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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
 DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO GEDEÃO

Conselho Geral

 

No novo modelo de gestão das escolas um novo Órgão, o Conselho Geral, integra representantes dos Pais, dos Alunos, dos Órgãos de Poder Local, de Representantes da Comunidade, de Pessoal não docente e de Professores da Escola (DL 75/2008).  

 

DL 75/2008

Regime de Autonomia, administração e Gestão dos estabelecimentos Públicos de educação Pré-escolar e dos ensinos Básico e Secundário

Artigo 12.º
Composição


2 — Na composição do conselho geral tem de estar salvaguardada a participação de representantes do pessoal docente e não docente, dos pais e encarregados de educação, dos alunos, do município e da comunidade local.

 Artigo 14.º
Designação de representantes


2 — Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia geral de pais e encarregados de educação do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sob proposta das respectivas organizações representativas, e, na falta das mesmas, nos termos a definir no regulamento interno.

 Artigo 32.º

Composição

4 — Os representantes dos pais e encarregados de educação são designados pelas respectivas associações e, quando estas não existam, nos termos a fixar pelo regulamento interno.

Artigo 34.º

Funcionamento

2 — A representação dos pais e encarregados de educação e dos alunos no conselho pedagógico faz-se no âmbito de uma comissão especializada que participa no exercício das competências previstas nas alíneas a), b), e), f), j) e l)do artigo anterior.

 O Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril pode ser consultado em:

DL_75-2008_Regime_Autonomia_Gestao.pdf

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